http://avilesp.com.br/avi/ AVILESP pt-br Fri, 11 Jan 2008 01:21:22 GMT 1440 CPG-Nuke Dragonfly AVILESP - Associação das Vitimas de Loteamentos do Est. S. Paulo News http://backend.userland.com/rss http://avilesp.com.br/avi/images/logo.gif http://avilesp.com.br/avi/ http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=42.html testev3 Fri, 11 Jan 2008 01:21:22 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=41.html 10/5/2007 - 15:46:09 Associação não pode cobrar taxa de condomínio de lotes Associação de moradores não pode cobrar taxa de condomínio de proprietário de lotes. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso da dona de um lote, obrigada a pagar condomínio à associação de moradores, no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Alberto Menezes Direito, considerou que a entidade não pode ser considerada um condomínio constituído legalmente e tampouco se deve pressupor que aqueles que adquirirem um lote estejam automaticamente obrigados a integrar a associação. Para o ministro, a associação não é um condomínio, mas uma associação civil sem fins lucrativos. Carlos Alberto Direito lembrou precedente da própria 3ª Turma, segundo o qual o proprietário de lote não está obrigado a dividir o custeio de serviços prestados por associação de moradores se não os solicitou (REsp 444.931). No caso, a associação moveu ação de cobrança contra a proprietária do lote. Afirmou que ela se negava a pagar as cotas comuns de contribuição social de cerca de R$ 14,5 mil. A entidade alegou que cobrança era "uma forma de condomínio" e que os compradores dos lotes se equiparariam a condôminos para suprimento de infra-estrutura. Primeira e segunda instâncias acolheram o pedido da associação. Afirmaram que há obrigação legal de arcar com cota-parte do rateio das despesas com manutenção das ruas, obras, embelezamento dos jardins e segurança, entendimento que foi derrubado pelo STJ. A decisão da 3ª Turma foi unânime. REsp 623.274 Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2007 Fri, 11 May 2007 17:38:59 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=40.html Ontem, me infiltrei na Câmara de Vereadores para "observar"uma reunião entre os vereadores e os "representantes" de "condomínios". A intenção era ouvir o quê as Associações estavam achando da tentativa de regularizar os loteamentos pelo Plano Diretor e a proposta do Promotor ao cogitar a 'compensação" dessas áreas usurpadas. O que se viu a partir daí, imaginem, foi uma vergonha e um descalábrio. Uma cartinha lida por um "síndico" exaltava os enormes benefícios sociais gerados por esses "condomínios". A quantidade de faxineiras, pedreiros e porteiros contratados, as altas taxas de IPTU revertidas para o bem dos carentes e, pasmem, a responsabilidade deles ao "proteger" as áreas públicas que usurparam. Ora vejam, proteger de quem ? Do povo? Sim. A cartinha hedionda tentou instalar o terror ao mencionar as terriveis sequelas que teríamos que suportar se o MP fisesse a lei ser cumprida. Os meliantes invadiriam as casas, estupros seriam cometidos, assaltos, invasão das ruas tão lindas pelo povo horroroso, o comércio acabaria, pessoas fugiriam da cidade, abandonariam seus imóveis e por fim, Vinhedo deixaria de ser um "Principado". Outros representantes se manifestaram. Exigiram que os vereadores retirassem o assunto do Plano Diretor. Um tal de Sr Norton queria que ali e naquela hora os vereadores se "comprometessem" não aprovar lei que prejudicasse os "condomínios". Por fim, fechando com chave de ouro, manifestou-se um Vereador. Suas palavras foram registradas em fita e foram , mais ou menos, assim: "se tivermos que compensar alguma coisa, a gente vai lá ( MP) e troca essas áreas por alguma coisa qualquer......uma ambulância......umas figurinhas...." Eu tenho a fita da vergonha. Onde está o respeito pela Promotoria de Justiça? Onde está a credibilidade do MP, SE UM VEREADOR CHULÉ, fala isso diante de todos? Sabe o que está faltando em Vinhedo? Coragem e vergonha na cara. O povo não estava presente. O povo que serve aos moradores de "condomínios" sem carteira assinada, que são submetidos à revistas todos os dias, as faxineiras, os pedreiros não estavam lá. Vale lembrar que nosso comércio é pífio e atende somente as necessidades urgentes. Os digníssimos moradores chiquérrimos de "condomínios" chiquérrimos fazem suas chiquérrimas compras em grandes e refrigerados Shoppings da região......Chiquérrimos .... Renata com vergonha Vinhedo SP Tue, 08 May 2007 19:40:51 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=39.html Em Vinhedo querem consumar um absurdo.Nosso Plano Diretor foi aprovado e assinado pelo Prefeito. Inventaram uma maneira de "regularizar" os ilegais loteamentos. Pior , os "diretores" das associações usurpadoras de áreas públicas, tornaran-se "representantes legais dos loteamentos". Anistia para os usurpadores e fortalecimento de entidades doentes e imorais. Eu não passei procuração pra ninguém e entidades prestadoras de serviço não usurparão em meu nome e não me imputarão obrigação de "conpemsar" pelas áreas usurpadas.SOCORRO SOCORRO SOCORRO Tue, 08 May 2007 19:40:12 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=38.html PELA QUE SE CONSEGUIU APURAR,OS PROCESSOS QUE DERAM GANHO DE CAUSA A ASSOCIAÇOES -APOIADAS SEMPRE POR ADMINISTRADORAS COM FINS LUCRATIVOS, JAMAIS LEVARAM EM CONTA QUE DOS BALANÇOS DAS ASSOCIAÇOES, JAMAIS CONSTOU O LANÇAMENTO 'CONTAS A RECEBER' QUE CORRESPONDERIA AO QUE A ASSOCIAÇAO ENTENDE QUE DEVERIA RECEBER DOS NAO PAGANTES ATE A ELABORAÇAO DO DOCUMENTO. ALIAS, NAO NECESSARIAMENTE FIRMADO POR CONTADOR E AUDITOR INDEPENDENTE. PORTANTO DE ELABORAÇAO SUJEITA A TANTAS CONTESTAÇOES. TAMPOUCO OS ACORDOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES QUANDO ALGUM MORADOR CONCORDA EM PAGAR 'OS ATRASADOS' QUANDO VENDER O TERRENO SERIA 'CREDITOS DEFERIDOS' OU ALGO PARECIDO. ASSIM QUALQUER CONTABILIDADE DESTA NATUREZA NAO PODE TER VALOR LEGAL, MESMO QUE REGISTRADO NO CARTORIO DE TIT E DOCUMENTOS O BALANÇO OU OS BALANÇOS. A FRAGILIDADE FLAGRANTE NAO E VISTA PELOS JUIZES QUE PELO JEITO DEVERIAM SE INTERESSAR MAIS PELA MATERIA ,SE ESPECIALIZAR PARA PODER SENTENCIAR CORETAMENTE , DENUNCIANDO OS MALABARISMOS CONTABEIS DAS ASSOCIAÇOES MANCOMUNADAS SEMPRE COM ALGUMA ADMINISTRADORA QUE DESCONHECE OS PRINCIPIOS BASICOS DE ADMINISTRAÇAO COMO ACIMA EXPOSTO. NOVAMENTE ,SEMPRE, R E P I T O : A C O R D A B R A S I L Tue, 08 May 2007 19:39:32 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=36.html Abaixo está o andamento do processo reg.2005/0084165-3 - RESP 44493/SP no STJ, e que foi protocolado sob o nº 497040 no STF tendo como Ministro Relator Sepulveda Pertence e aguardando analise desde 17/02/2005. Acontece que a Associação Parque Cantareira entrou com Recurso extraordinário, em 31/05/2005, no STJ, conforme mostrado abaixo o andamento do processo, e envolve também o Ministério Público Federal. Veja que a última movimentação foi em 31/08/2006. E continua pendente no STF, desde 17/02/2005. Porém o STJ confirmou a sua decisão de que qeum se desligou de uma Associação não é obrigado participar do rateo de despesas. Um abraço, Werber PROCESSO : EREsp 444931 UF: SP REGISTRO: 2005/0084165-3 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP AUTUAÇÃO : 31/05/2005 EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO CIVIL PARQUE IMPERIAL DA CANTAREIRA EMBARGADO : ROBERTO GERMANO FREDERICO BURGDORF RELATOR(A) : Min. FERNANDO GONÇALVES - SEGUNDA SEÇÃO ASSUNTO : Civil - Sociedade Civil LOCALIZAÇÃO : Entrada em SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 31/08/2006 FASE ATUAL : 31/08/2006 Tue, 26 Sep 2006 23:12:12 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=35.html Em plena discussão de nosso Plano Diretor, os vereadores querem legitimar os loteamentos ilegalmente fechados e fazer com que os proprietários "compensem" as áreas públicas usurpadas.Como fazer? Fortalecendo as Associações criminosas e imputando essa nova obrigação aos proprietários. A armadilha funcionou. O desavisado que apenas comprou um lote está definitivamente sem saída. Nosso Promotor de "Justiça" dá a maior força. Ele próprio mora em um loteamento onde construiram quadras de tênis em área pública. Sabe o que ele fez? Nada. Agora ele quer "compensar". Realmente é muito fácil. Primeiro se usurpa, se apropria e depois compensa. Tudo muito fácil. É a venda descarada de áreas públicas e a conivência inadmissível das Prefeituras e do MP. Conforme declaração do Promotor, essas áreas serão negociadas em "reuniões" com os Diretores dessas Associações, Prefeitura e , claro, ele próprio. E o povo ? Quando comprei esse maldito lote nessa maldita cidade as áreas públicas eram públicas. Eu nunca pensei em ser obrigada a comprar novas áreas. Eu não posso pagar por essas áreas e não quero investir meu dinheiro nelas. Quem decidirá por mim? Os Diretores dessa Associação ? Com o "aval" do MP poderão essas Associações me obrigar "comprar" essa área pública? E o Judiciário? Julgarão que estou ficando rica ilicitamente? E agora? Tue, 26 Sep 2006 23:08:28 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=34.html Sou morador a quase 30 anos do local, quando não existia portaria, se soubesse que depois de um tempo teria que pagar pedagio para entrar e sair, não teria comprado o imovel onde moro. Dia destes fui tirar fotos da entrada do local onde moro, e para minha surpresa, fui perseguido pelo porteiro. Lamentavel, acionei a P.M., onde fui prontamente atendido, cerca de 10 minutos, a viatura estava na porta da minha residência para registrar a ocorrência. O que me deja mais indiguinado, e que a diretoria da tal associação, em seu descalabro diz que quem acionou a Policia Militar foi ela. Eu tenho a copia do BO efetuado pela dignissima Policia Militar, informando que quem a acionou fui eu. Como devo proceder para penalizar a diretoria da associação, uma vez que esta se escondeu, agindo de má fé, inclusive mandando o porteiro embora, sendo que este estava no cumprimento de suas tarefas. Grato. Tue, 26 Sep 2006 23:06:10 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=33.html Em plena discussão de nosso Plano Diretor, os vereadores querem legitimar os loteamentos ilegalmente fechados e fazer com que os proprietários "compensem" as áreas públicas usurpadas.Como fazer? Fortalecendo as Associações criminosas e imputando essa nova obrigação aos proprietários. A armadilha funcionou. O desavisado que apenas comprou um lote está definitivamente sem saída. Nosso Promotor de "Justiça" dá a maior força. Ele próprio mora em um loteamento onde construiram quadras de tênis em área pública. Sabe o que ele fez? Nada. Agora ele quer "compensar". Realmente é muito fácil. Primeiro se usurpa, se apropria e depois compensa. Tudo muito fácil. É a venda descarada de áreas públicas e a conivência inadmissível das Prefeituras e do MP. Conforme declaração do Promotor, essas áreas serão negociadas em "reuniões" com os Diretores dessas Associações, Prefeitura e , claro, ele próprio. E o povo ? Quando comprei esse maldito lote nessa maldita cidade as áreas públicas eram públicas. Eu nunca pensei em ser obrigada a comprar novas áreas. Eu não posso pagar por essas áreas e não quero investir meu dinheiro nelas. Quem decidirá por mim? Os Diretores dessa Associação ? Com o "aval" do MP poderão essas Associações me obrigar "comprar" essa área pública? E o Judiciário? Julgarão que estou ficando rica ilicitamente? E agora? Renata Vinhedo- SP Tue, 26 Sep 2006 23:04:36 GMT http://avilesp.com.br/avi/News/article/sid=32.html Astuto, engenhoso e verdadeiramente milionário, o golpe idealizado por “administradoras”, que vem sendo aplicado em nome de “associações” amigos de bairros – mui amigos – contra incautos e inadvertidos proprietários, gerando situações de pânico e de inimaginável desespero para centenas de milhares de famílias não só de Cotia, como num grande número de outras cidades e em praticamente toda nossa Região, começa a ser desmascarado pelo Poder Judiciário e deve alcançar – assim se espera - todo o Estado de São Paulo. Tue, 22 Aug 2006 23:48:32 GMT